Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se às soluções de organização documental e suporte administrativo oferecidas pela Documenta Pro; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize nossos serviços; "Nós/Nosso" refere-se à Documenta Pro; "Conteúdo" refere-se a materiais, modelos e guias fornecidos; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, você concorda com estes Termos e Condições. Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e a organizações com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Documenta Pro oferece sessões de organização documental, configuração de kits administrativos e acompanhamento administrativo contínuo. Nossos serviços são informativos e operacionais, voltados à organização de documentos e processos administrativos, sem caráter de aconselhamento jurídico ou representação legal.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas necessárias à prestação do serviço, bem como a utilizar os materiais entregues de maneira adequada e dentro da finalidade prevista.

É vedado o uso de nossos serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Os modelos, checklists e guias desenvolvidos pela Documenta Pro permanecem de nossa propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso interno desses materiais, sem direito de revenda ou redistribuição.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são informados em reais (R$) e comunicados previamente à contratação. O pagamento pode ser realizado pelos métodos disponibilizados em nosso atendimento.

Solicitações de cancelamento devem ser comunicadas com antecedência razoável; condições específicas de reembolso são informadas no momento da contratação de cada serviço.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Sessão de Organização Documental, o escopo limita-se ao trabalho realizado durante a sessão contratada. Para o Kit Administrativo, o prazo de entrega varia conforme o volume de processos mapeados. Para o Acompanhamento Administrativo, as revisões ocorrem conforme calendário acordado entre as partes, podendo ser ajustado mediante comunicação prévia.

8. Isenções de Responsabilidade

Nossos serviços são prestados conforme disponibilidade e melhores práticas de organização administrativa. Não fornecemos aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal específico, e os resultados podem variar conforme a complexidade da situação de cada cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base nos materiais fornecidos, ressalvados os casos previstos em lei.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio por escrito. Disposições relativas à propriedade intelectual e confidencialidade permanecem vigentes após o encerramento.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida formal.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas neste site, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado de nossos serviços após a atualização representa aceitação dos novos termos.